quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Câmara anula votações que reprovaram contas de José Augusto

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução

A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores desta quinta-feira (27), convocada com o propósito único de votar o Projeto de Resolução nº 220/2010, terminou com a aprovação unânime do mesmo, abrindo o caminho para uma nova votação das contas de 2002, 2006 e 2007 da adminsitração ex-prefeito José Augusto Maia.

Os vereadores Ernesto Maia e Dr. Nanau ainda tentaram evitar a votação do projeto na reunião de hoje, alegando a inexistência de parecer da Comissão de Consituição e Justiça da Câmara, da qual Nanau é o presidente. Os vereadores Dimas Dantas e Francisco Ricardo, que também fazem parte da comissão, discordaram, alegando que o parecer era desnecessário. O presidente da Câmara Fernando Aragão rejeitou a demanda dos vereadores situacionistas, e considerou o parecer como dado, já que, segundo ele, todos os vereadores haviam concordado em votar o projeto sem a necessidade de manifestação da CCJ.

Ernesto Maia ainda defendeu a necessidade de adiamento da votação em virtude da falta de um parecer jurídico sobre os trâmites das futuras votações das contas, lembrando que havia solicitado tal documento durante reunião com os demais vereadores. Para surpresa de todos, o vereador Dimas Dantas apresentou o, até então, dado como inexistente parecer. A peça é assinada pelos assessores jurídicos das duas bancadas, mas até a manhã desta quinta não havia sido formalmente entregue na Câmara.

Vencidas as objeções dos vereadores da Situação, o projeto entrou em votação, sendo aprovado com o voto de todos os edis. Agora, resta ainda a citação do ex-prefeito para a apresentação de sua defesa, o que a Mesa Diretora da Câmara tem até 30 dias para fazê-lo. Uma vez citado, o prefeito terá um prazo ainda não especificado para a defesa, após o que as contas serão julgadas.

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